O que seria um alívio para o eletricista Márcio Freitas, morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, transformou-se em um pesadelo burocrático e judicial. Após ter sua motocicleta furtada em 2018, o veículo foi recuperado pela Polícia Civil. Contudo, em vez de ser devolvida ao seu legítimo proprietário, a moto acabou sendo leiloada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) sem que Márcio fosse devidamente notificado.
A história, que parece absurda, revela falhas graves na comunicação e nos procedimentos entre os órgãos públicos responsáveis pela guarda e destinação de veículos recuperados. Márcio só descobriu o destino de sua moto no ano passado, ao consultar a carteira digital de trânsito. Para sua surpresa e indignação, constava no sistema que a moto havia sido recuperada e, posteriormente, transferida.
“A Polícia Civil quando recuperou minha moto não me ligou, não mandou e-mail, não mandou carta registrada”, relata Márcio, evidenciando a total ausência de comunicação por parte das autoridades após a recuperação do bem.
Leiloada Como Sucata e Por Preço Irrisório
O golpe de misericórdia veio em 2021, quando a moto foi incluída em um leilão organizado pelo Detro. O mais chocante: o veículo, avaliado em R$ 7,6 mil, foi classificado como “sucata irreversível” e arrematado por apenas R$ 675 por um comprador de Cabo Frio, na Região dos Lagos.
A situação se complica ainda mais com a descoberta de que, para a transferência da moto, uma pessoa se passou por Márcio na Cidade da Polícia. Essa fraude no processo de entrega do veículo recuperado permitiu que ele fosse indevidamente leiloado como irrecuperável, mesmo tendo sido avaliado em um valor considerável para sucata.
“O mais incrível que eles colocaram minha moto no leilão, como sucata irreversível. Fui ao Detro para conseguir a documentação, fui à Cidade da Polícia, fiquei peregrinando [e nada]”, desabafa o eletricista, descrevendo a saga que enfrentou na tentativa de reaver seu bem.
A Busca Por Justiça e o Embate Burocrático
Cansado da falta de solução administrativa, Márcio Freitas buscou a justiça para ser indenizado pelos prejuízos causados. Ele dependia da motocicleta para trabalhar e a perda do veículo recuperado, somada à desinformação, gerou danos financeiros e morais.
Em uma ação movida pela Defensoria Pública, a justiça determinou que o Detran e a Polícia Civil apresentassem todos os documentos e processos internos referentes à recuperação e leilão da moto. A decisão judicial, emitida no final do ano passado, visava esclarecer como o veículo pôde ser leiloado nessas circunstâncias. No entanto, a burocracia continuou a imperar. A intimação para a apresentação dos documentos levou quatro meses para chegar aos órgãos e, mesmo assim, a documentação ainda não havia sido entregue até a data da reportagem original.
“Estou indignado porque só agora que o estado foi intimado, e ainda tem um prazo para responder e até agora o estado não enviou documentação nenhuma. E juiz já multou estado por dia em R$ 100 reais”, conta Márcio, revelando que a inércia dos órgãos públicos já resultou em multa diária determinada pela justiça.
O Que Dizem os Órgãos Oficiais
Diante do imbróglio, os órgãos envolvidos apresentaram suas versões:
- A Polícia Civil informou que a responsabilidade de notificar o proprietário sobre a recuperação do veículo cabia à empresa terceirizada contratada pelo Detro.
- O Detro, por sua vez, declarou que a atribuição de notificação, na época dos fatos, era da Polícia Civil. Além disso, afirmou que a moto foi levada a leilão após três tentativas de notificação ao proprietário (nos dias 13, 16 e 21 de novembro de 2020) no endereço registrado na base da Secretaria Nacional de Trânsito, sem sucesso. O Detro assegurou ter encaminhado toda a documentação referente ao leilão à Procuradoria Geral do Estado para ser apresentada nos autos do processo.
- O Detran RJ esclareceu que libera o agendamento da vistoria para quem arremata um veículo em leilão somente após a Polícia Civil remover a restrição por roubo ou furto e o Detro lançar o extrato do leilão no sistema.
Apesar das explicações e da disputa de responsabilidades entre os órgãos, Márcio Freitas segue buscando a justa indenização por um erro que o fez perder sua ferramenta de trabalho duas vezes: primeiro para criminosos e depois para a própria burocracia estatal. Casos como este reforçam a necessidade de transparência e eficiência nos processos de recuperação e leilão de veículos, garantindo que os legítimos proprietários sejam informados e possam reaver seus bens.
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